Resolução valerá por dois anos e ajudará na manutenção e geração de empregos
Nesta quinta-feira, 11/11, em reunião com representantes de setores industriais, o presidente Jair Bolsonaro, junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deu sinal verde para à prorrogação, por mais dois anos, da desoneração da folha de pagamento.
Criada no final de 2012, a desoneração tem o objetivo de auxiliar setores econômicos intensivos em mão de obra na geração de empregos. Atualmente, a medida beneficia 17 atividades, nas quais as empresas podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações. No caso do setor calçadista, a alíquota é de 1,5%.
A renovação da desoneração da folha de pagamentos para os atuais 17 setores econômicos, que pelo projeto anterior estava prevista para encerrar em 31 de dezembro deste ano, está sendo debatida no Congresso Nacional por meio do PL 2541/2021, do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Já tendo passado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), o projeto estava aguardando votação conclusiva – sem necessidade de ir ao plenário da Câmara – na CCJC. Passando pela CCJ, onde já tem parecer favorável, o PL vai ao Senado Federal para posterior sanção da Presidência da República.
Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), salientou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por dois anos, é importante para a manutenção de empregos e estímulo à economia. Lembrou que o setor foi pioneiro, em 2011, no processo de pagamento da contribuição previdenciária com base em um percentual do faturamento bruto das empresas, juntamente com as áreas de móveis, calçados e software.
Pimentel disse ter sido positivo o governo reconhecer a importância da desoneração, que contribui para a criação e manutenção de empregos, fator fundamental para a economia brasileira neste momento. Somente a indústria têxtil e de confecção mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais em todo o território nacional. “Não faria sentido, num cenário com mais de 14 milhões de desempregados, onerar os 17 setores de atividade que empregam diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas”, ponderou, ressaltando o bom-senso da decisão governamental.
Ele ainda reforça que o emprego formal é o melhor programa social existente. Nos últimos 12 meses, o setor têxtil e de confecção gerou quase 100 mil postos de trabalho formais, mostrando a importância da preservação da medida.
Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), participou da reunião e destacou que a notícia é positiva e um alívio para o setor calçadista brasileiro, que emprega diretamente mais de 280 mil pessoas no Brasil.
“O Governo se mostrou sensível à questão da continuidade da desoneração e colocou que a aprovação da PEC dos Precatórios irá abrir espaço fiscal para seguirmos com a medida a partir de 2022”, conta o executivo.
Passando pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC), o que deve ocorrer na próxima semana, o projeto que garante a continuidade da desoneração da folha para os 17 setores atualmente contemplados (PL 2541/2021) segue para a votação no Senado Federal, onde deve ser aprovado.
“A melhor notícia é que o governo se comprometeu a não vetar o projeto. É um alívio para o setor calçadista, que vem experimentando uma retomada desde o início do ano e via no possível fim da desoneração uma ameaça à recuperação da atividade”, comemora o dirigente.
Entre janeiro e setembro, conforme dados elaborados pela Abicalçados, o setor calçadista gerou mais de 33 mil postos de trabalho, somando um total de 280,3 mil vagas na atividade, 15,6% mais do que no mesmo período do ano passado. Segundo Ferreira, o fim da desoneração da folha geraria uma carga tributária extra de mais de R$ 600 milhões por ano, com a perda de postos estimada de 14 mil postos somente em 2022.
Fontes: Abit e Abicalçados
