Para começar a valer, PL 2541/2021 precisa da sanção presidencial ainda este ano
A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, aprovada nesta quinta-feira (9/12) pelo Senado, “vai ao encontro da maior necessidade econômica do País: a preservação e ampliação dos postos formais de trabalho”. Com essa declaração, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, comemorou a medida, que ainda precisa passar pela sanção presidencial.
O dirigente destacou, no entanto, ser fundamental que, oportunamente, discuta-se a incorporação estrutural da desoneração ao regime tributário, visto que o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira apenas estende a medida, que voltará a perder validade, caso nada seja feito, em dois anos.
“Concordamos com a avaliação do Ministério da Economia de que o custo dos encargos sobre a folha de pagamento no Brasil é uma ‘arma de destruição em massa’ de empregos”, declarou o presidente da Abit.
Com a aprovação e a sanção presidencial, que precisa acontecer ainda este ano para que a medida tenha validade em 2022, 17 setores cruciais para a economia brasileira, que empregam mais de 8 milhões de pessoas diretamente, contarão com incentivo para manter os postos de trabalho. Dentre eles está a indústria têxtil e de confecção, que sozinha garante 1,5 milhão de postos de trabalho em todo território nacional, sendo mais de 70% ocupados por mulheres.
Além da manutenção dos empregos, a desoneração contribuirá, na medida em que a economia cresça, para aumentar a capacidade de empregabilidade desses setores e terá impacto positivo para evitar pressões inflacionárias adicionais.
O texto votado permite que as empresas recolham a contribuição previdenciária de acordo com a receita bruta, com alíquota que pode variar de 1% a 4,5%, ante o índice de 20% de suas folhas de pagamentos, que voltaria a vigorar a partir de janeiro do próximo ano.
SETOR CALÇADISTA COMEMORA A VITÓRIA DE MAIS UMA ETAPA
Para o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, a aprovação foi um passo fundamental para que o setor calçadista siga gerando postos de trabalho neste momento de retomada econômica. Dados elaborados pela entidade apontam que, entre janeiro e outubro, foram gerados mais de 37 mil empregos na atividade, totalizando mais de 282 mil pessoas empregadas diretamente no setor.
“Existe uma sensibilidade da maior parte do parlamento e do Governo de que o imposto sobre a folha de pagamentos prejudica a geração de empregos no Brasil”, avalia, ressaltando o compromisso de Bolsonaro com a sanção da medida.
Segundo Ferreira, a não renovação da desoneração da folha geraria um custo tributário extra de mais de R$ 600 milhões por ano somente no setor calçadista e colocaria em risco milhares de empregos. “Além de estancar a geração de postos, ocasionaria demissões”, diz. No entanto, o executivo ressalta que apesar da vitória no Senado, ainda é preciso aguardar a sanção da Presidência, que deve ocorrer em breve.
