Objetivo da Federação é combater a pirataria e reforçar a qualidade dos produtos comercializados na região; calçadão na Rua Tiers, projeto da Fevabrás, vai oferecer mais conforto e segurança para lojistas e consumidores do Brás

A Federação dos Varejistas e Atacadistas do Brás (Fevabrás), entidade que reúne 20 associações e mais de 10 mil lojistas, está desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de aprimorar o compliance das empresas associadas e requalificar o comércio da região, o maior polo de comércio popular da América Latina. Com esses objetivos, a entidade está lançando o Selo Fevabrás, em conjunto com a instituição Fibra Ética, com foco no combate à pirataria e para reforçar a qualidade dos produtos comercializados.

“A Fevabrás está empenhada em conscientizar os comerciantes locais da importância de combater a pirataria, vendendo produtos legalizados. Por isso, o Selo terá um papel importante nesse processo, deixando claro quem adota boas práticas. Com isso, atendemos cada vez melhor os milhares de atacadistas e varejistas que chegam diariamente ao Brás vindos de todo o Brasil e até de países vizinhos”, afirma o presidente da Fevabrás, Gustavo Dedivitis.

“Mais que uma chancela, o Selo será uma ferramenta que conectará a Federação e seus associados, servindo como um certificado de empresa ética e comprometida com suas atividades comerciais e com todos em seu entorno, atuando dentro de padrões estabelecidos pela instituição”, complementa.

O presidente ressalta que já há um trabalho contínuo da Fevabrás de relacionamento com o poder público, marcas e empresas em busca de credibilidade e transformação do próprio modelo de negócio.

“O Brás é o maior centro comercial de comércio popular da América Latina e um grande polo gerador de moda. A nossa responsabilidade de combater a pirataria de produtos, portanto, é enorme”, relata Dedivitis.

CREDIBILIDADE

O Fibra Ética é um movimento criado pelo especialista em combate à pirataria Rafael Belinni. O especialista atuou no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e como secretário executivo do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

O Selo poderá ser usado pelas empresas em seus materiais institucionais como sites, folders, e-mails, vitrines de lojas, catálogos e embalagens, entre outros. “O Selo será um produto de identificação e credibilidade dos associados da Fevabrás”, ressalta o executivo.

Dedivitis, que atua há mais de duas décadas no setor de comércio popular, entende que as vendas de produtos não legalizados representam riscos ao ambiente de negócios, uma vez que prejudica o relacionamento com as marcas.

“Sabemos da dificuldade da mudança de paradigma na região, mas a Fevabrás está estimulando programas que visam transformar a mentalidade dos empresários”, diz o executivo.

“A Galeria Pagé, por exemplo, tem um projeto recente para implementação de um programa de compliance. Primeiro, estamos realizando um processo educativo e, posteriormente de exclusão de quem não estiver disposto a se adequar. Estamos trabalhando em iniciativas para atestar a qualidade dos produtos comercializados no local e o respeito aos direitos dos consumidores, conferindo, assim, maior credibilidade aos nossos lojistas”, destaca Dedivitis.

“Não é um processo fácil, uma vez que nossos shoppings se tornaram referência porque passamos pela vigilância das marcas e relatórios contínuos do governo de São Paulo”, complementa o presidente da Federação.

ESTUDO

Conforme aponta recente estudo apresentado pelo Escritório Representante Comercial dos EUA (USTR – 2021 Review of Notorious Markets for Counterfeiting and Piracy), as regiões do Brás e Rua 25 de Março, estão entre os maiores mercados e varejistas de falsificações no Brasil e na América Latina, com a venda de produtos contrafeitos de todos os tipos, incluindo eletrônicos de consumo, roupas, calçados e brinquedos.

“É essa tendência que a Fevabrás está trabalhando para reverter. O combate aos produtos falsificados beneficia comerciantes e consumidores, além do poder público, que evita perdas fiscais”, assinala Dedivitis.

De acordo com o advogado David Fernando Rodrigues, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, é essencial que se estimule iniciativas voltadas à conscientização de todos os atores políticos envolvidos, incluindo entes governamentais, iniciativa privada e sociedade civil, destacando que, além destes pontos físicos de comércios de produtos falsificados, as marcas precisam estar atentas ao comércio online destes artigos, conforme destacou o relatório norte-americano.

“Para além das ações de repressão, é preciso investir em um trabalho educacional que englobe autoridades, lojistas, administradores de shoppings e consumidores, para que entendam que este tipo de comércio é predatório, gera riscos e causa prejuízos a todos os atores envolvidos, prejuízos estes que, na maioria das vezes, extrapolam os eventuais lucros obtidos”, ressalta Rodrigues.

Com ampla experiência em ações de combate à pirataria, conclui o advogado: “É fundamental que se promova ações que visem orientar os shoppings e seus administradores quanto à real possibilidade de virem a ser responsabilizados pelos prejuízos decorrentes do comércio destes produtos ilícitos nas suas dependências, possibilidade esta já reconhecida pelos tribunais brasileiros”, afirma ele.

REQUALIFICAÇÃO

A Fevabrás está desenvolvendo projetos que visam qualificar ainda mais o comércio da região. Um grande exemplo é o calçadão que será construído na Rua Tiers. com paisagismo e cobertura para proteger as pessoas do sol e da chuva. O investimento na obra, que começa agora em abril, será de aproximadamente R$ 15 milhões. O financiamento será de comerciantes filiados à Fevabrás.

“A obra faz parte do projeto da Fevabrás para ampla requalificação do bairro, trazendo mais conforto e segurança para os comerciantes e os seus clientes”, ressalta Dedivitis”

A Prefeitura de São Paulo assinou, em agosto de 2021, um termo de cooperação com a Fevabrás para a realização da obra. A definição acerca da ocupação do espaço público será de responsabilidade total da autoridade municipal.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) coordenou o projeto e fez análise do impacto urbanístico da obra. Com a assinatura do termo, a Subprefeitura da Mooca é a responsável pelo acompanhamento da construção.