Publicação observa novas demandas globais e foi lançada nesta terça-feira (28/3), em contexto de maior atenção ao ESG

O Brasil é o primeiro país do mundo que terá um guia de sustentabilidade portuária, resultado de pesquisa inédita realizada pelo Grupo de Pesquisa LabPortos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH). O guia tem apoio institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde foi lançado nesta terça-feira (28/3), em Brasília.

Com o título Guia de Melhores Práticas de Sustentabilidade Portuária: A Estratégia ESG, a pesquisa destaca 42 melhores práticas ambientais, 43 sociais e 13 de governança nos portos privados e públicos do país. Além disso, revela a tipologia das melhores práticas de sustentabilidade no setor portuário, denominada de os 6 P’s da sustentabilidade. Elas foram classificadas como políticas, programas, processos, planos, projetos e parcerias.

Segundo a organização do guia, a publicação é inédita no mundo e ocorre no momento em o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU) acaba de divulgar um novo relatório alertando para o fato de que, se manter o aquecimento global na taxa de 1,5°C, será preciso reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa pela metade até 2030, 48%, e até 99% até 2050. As grandes bolsas de valores do mundo e os órgãos reguladores do setor de infraestrutura e logística estão criando normas e resoluções de conduta sustentáveis. Elas focam em gestão de riscos, resiliência e enfrentamento às mudanças climáticas, além de buscar padronização dos modelos de divulgação dos relatos de sustentabilidade.

MELHORES PRÁTICAS

Entre as melhores práticas ambientais, o guia identificou, por exemplo, implantação de política de compras sustentáveis e políticas de enfretamento às mudanças climáticas e de descarbonização, adoção dos ODS no planejamento estratégico, ampliação do uso de fontes alternativas de energia e de captação de água, para reduzir a captação no sistema público. Também se constatou a prática de coleta e tratamento de resíduos plásticos retirados de praias, manguezais e outras áreas sensíveis e incentivo ao recebimento de navios mais eficientes ambientalmente.

No social, a pesquisa comprovou o aumento da preocupação dos portos com as interações com a sociedade. Alguns exemplos das melhores práticas sociais são implantação de projetos de desenvolvimento socioeconômico para povos originários e comunidades tradicionais de pescadores, caiçaras, quilombolas, ribeirinhos e de terreiro. Além disso, identificou pagamento de auxílio financeiro a alunos matriculados em escolas, fomento de novos negócios, geração de emprego e renda, promoção e preservação da história local e regional, assim como implantação de espaço comunitário em locais com alto índice de uso de drogas e violência.

Na área de governança, o guia incluiu, entre as melhores práticas, ações anticorrupção, com adoção de padrões de conduta e acompanhamento de qualquer tipo de contribuição a entidades públicas e privadas. Observou-se, ainda, melhoria contínua de gestão integrada, atendendo à legislação, além de ações que garantam maior transparência de ações, programas de gestão de riscos, melhoria dos canais de comunicação com a população e programas de compliance.

STAKEHOLDERS E TEMAS MATERIAIS

Além de mostrar as melhores práticas, o guia identificou que o setor tem 99 grupos de partes interessadas, os chamados stakeholders, que afetam as ações do setor ou são afetados por elas. Além disso foram mapeados 182 temas materiais, ou sejam, os impactos mais significativos da organização na economia, no meio ambiente e nas pessoas, inclusive impactos em seus direitos humanos. No caso dos Terminais de Uso Privado (TUPs), por exemplo, de acordo com o guia, eles têm maior preocupação com temas sociais, como apoio a comunidades, atração e retenção de talentos, geração de emprego e respeito à diversidade.

De acordo com Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP, representante dos portos privados, “o guia reforça o compromisso da entidade e de seus associados no desenvolvimento de novos padrões de qualidade e desempenho, visando garantir a evolução portuária de maneira sustentável”. Segundo ele, a publicação preenche lacuna no setor portuário e servirá como referência de melhores práticas, além de apresentar soluções de inovação e estimular o planejamento ambiental de forma integrada.

O presidente da ABEPH, Luiz Fernando Garcia da Silva, afirmou que os portos públicos brasileiros possuem um compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e o aumento da qualidade de vida da população. “A busca do equilíbrio entre a atividade portuária e os pilares da sustentabilidade seguirá nos desafiando, e a união do setor será determinante para discutir problemas comuns e encontrar soluções conjuntas”, acentuou.

Coordenador técnico e organizador do guia, o doutor em engenharia naval e oceânica Sérgio Cutrim, professor da UFMA e coordenador do LabPortos, ressalta que a visão moderna de sustentabilidade está atrelada à inovação. “Em outro momento, a sustentabilidade era vista como um centro de custo, hoje isso não é mais verdade, ela deve fazer parte da estratégia da organização, ela pode, inclusive, alavancar novos negócios, ao mesmo tempo em que contribui ambiental e socialmente”, afirmou.

Ao longo do guia é apresentado uma série de dicas práticas de planejamento e implantação da sustentabilidade e da estratégia ESG nos portos, configurando um instrumento prático de auxílio e suporte. Conclui com uma análise da implantação dos ODS no planejamento estratégico das organizações, um mapeamento das principais legislações federais, ambientais, sociais e de governança, a análise do tema relação porto-cidade e finaliza com a jornada da sustentabilidade e avaliação da maturidade no Brasil.

Disponibilizado também de forma digital, gratuitamente, o guia é destinado para toda a sociedade, especialmente o sistema portuário, que inclui portos públicos, terminais privados, arrendatários, operadores, armadores, agências marítimas, transportadoras, universidades e organizações.