Apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Movimento Brasil Competitivo (MBC), o índice representa a soma de fatores que travam o crescimento da economia brasileira; governo prepara plano de redução

O Custo Brasil chegou a R$ 1,7 trilhão. O indicador, obtido a partir do estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional. O número impacta na operação de empresas de diversos portes e segmentos, encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos no país.

O novo Custo, apresentado hoje em Brasília durante a primeira edição do Fórum de Competitividade, representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com a média do custo nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O cálculo leva em consideração todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial.  

O Custo Brasil foi medido pela primeira vez em 2019, totalizando R$ 1,5 trilhão, 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de representar um aumento de cerca de 16% em termos nominais, o novo Custo, quando comparado ao PIB de 2021, tem sua representatividade reduzida, alcançando 19,5%. “Apesar do crescimento nominal, o número apresentou estabilidade em termos reais, justificado pela inflação do período, assim como pela pequena variação dos gaps comparativos entre Brasil e os países que integram a OCDE”, destaca Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo. Segundo ele, para transformar essa realidade, é essencial a união de forças das iniciativas pública e privada, “por isso, a parceria com o MDIC é imprescindível”, declara.

O MDIC, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, desenvolve um Plano de Redução do Custo Brasil, a ser executado entre 2023 e 2026, e está realizando uma Consulta Pública até o dia 18 de maio. A coleta tem como objetivo reunir as propostas da sociedade civil, órgãos e entidades da União, dos Estados e Municípios, para identificar normas que causam custos excessivos ou inadequados à atividade econômica brasileira, como explica Andréa Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“A consulta pública vai nos ajudar a identificar os gargalos para que possamos agir para removê-los em quaisquer das dimensões do funcionamento de uma empresa, desde a abertura de um negócio, passando pela obtenção de crédito e acesso a insumos e infraestrutura, até o seu eventual fechamento”, reforça a secretária.

Macera avalia também que, a partir desse indicador, é possível dar mais visibilidade à realidade de companhias nacionais frente a outros mercados: “É nosso papel atuar de forma assertiva, propondo alterações ou simplificações normativas que se traduzam em aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro.”

ESTUDO EVIDENCIA DESAFIOS PRESENTES NO CONTEXTO ORGANIZACIONAL DAS EMPRESAS

Realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o levantamento comparou os índices nacionais aos dos países que integram a OCDE, levando em consideração a mesma metodologia para o cálculo dos 12 eixos do primeiro estudo, realizado em 2019.

Entre os eixos, seis são os capítulos de maior impacto do estudo, representando mais de 80% do Custo: financiar um negócio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; ambiente jurídico regulatório; integração de cadeias produtivas globais; e honrar tributos.

O eixo com maior impacto no PIB nacional é Empregar Capital Humano, que trata da qualificação de mão de obra, encargos trabalhistas e processos e encargos jurídicos. A baixa qualificação de mão de obra brasileira segue como o fator de maior peso, representando 8% do Custo Brasil.

Em Dispor de Infraestrutura, o país conseguiu avançar em mais de 30% no acesso à banda larga no território nacional, contudo ainda distante dos níveis da OCDE. No quesito do custo logístico, apesar de o Brasil ter se mantido estável, houve melhora na média da OCDE, o que contribuiu para a ampliação do gap desse eixo.

Já na avaliação sobre o pilar Honrar Tributos, o país manteve seu alto nível de complexidade tributária. “Para se ter uma ideia, devido à complexidade tributária, o tempo gasto no Brasil para a preparação de impostos é de aproximadamente 62 dias e meio, enquanto a média da OCDE é de 6 dias”, detalha Caiuby. Outro fator relevante é o crescimento mais acelerado da informalidade em países da OCDE, o que contribuiu para a redução da diferença em relação ao patamar nacional — o Brasil está em 40% enquanto a média da OCDE é de 19,6%.

MONITORAMENTO DO CUSTO BRASIL

Para além de ranquear os entraves para o crescimento do país e propor medidas para reduzir os gastos do setor produtivo nacional, o MBC e o MDIC lançarão, no segundo semestre deste ano, o Observatório do Custo Brasil, que irá monitorar e atualizar, de forma permanente, diversos projetos que podem impactar o Custo Brasil.

“Nosso objetivo é, além de acompanhar o desempenho de cada um desses projetos, consolidar o Observatório como uma fonte confiável de informação que ajude nas tomadas de decisão e contribua para a implementação de políticas públicas eficientes que impulsionem o desenvolvimento do ambiente de negócios no país”, explica Tatiana Ribeiro, diretora executiva do MBC.

A executiva lembra ainda que o Custo Brasil prejudica, há décadas, o papel competitivo do país frente a outras nações. “O acompanhamento dessas frentes estratégicas nos permitirá um retrato legítimo de cada área, materializando assim o impacto de cada uma delas na economia brasileira”, finaliza Ribeiro.

“Os resultados da consulta pública também serão colocados no Observatório do Custo Brasil. A partir daí estabeleceremos uma metodologia e lançaremos o Programa de Combate ao Custo Brasil, com metas anuais de execução. A proposta é que o observatório seja também o repositório destas informações e uma ferramenta de transparência e acompanhamento das ações pela sociedade”, explica Andrea Macera.