Material reúne orientações práticas para que vendedores e plataformas digitais cumpram as exigências e garantam mais transparência ao consumidor
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), lançou nesta segunda-feira, dia 22/6, o Guia de Boas Práticas para Anúncios em E-commerce de Produtos Têxteis. A publicação contém orientações para fabricantes, marcas, marketplaces e lojistas digitais sobre a correta divulgação das informações obrigatórias dos itens comercializados pela Internet.
As informações obrigatórias são: nome ou Razão Social ou Marca Registrada, Identificação Fiscal, País de Origem, Composição Têxtil, Tratamento de Conservação e Tamanho/Dimensão.
Vale destacar que o idioma utilizado na etiqueta física e no anúncio online deverá ser aquele do país de consumo, sem prejuízo da utilização de outras línguas. Isso significa que, mesmo que o produto comercializado no e-commerce seja importado, caso seja destinado a um consumidor no Brasil, ele deverá conter as informações da etiqueta em português.
APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO E-COMMERCE
Além de constarem na etiqueta física, esses dados devem ser disponibilizados de forma clara, acessível e facilmente visualizada pelo consumidor durante a compra online. Entre as recomendações apresentadas estão a inclusão de imagens reais das etiquetas, a descrição detalhada da composição dos produtos, a disponibilização das instruções de conservação também em formato textual e a revisão cuidadosa das fichas técnicas antes da publicação dos anúncios.
Importante orientação é que as informações obrigatórias estejam vinculadas diretamente a cada produto anunciado, especialmente quando houver diferenças entre itens comercializados em uma mesma plataforma.
PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO
O Guia de Boas Práticas alerta ainda para as penalidades previstas em casos de descumprimento das regras de etiquetagem, que podem incluir advertências, multas aplicadas pelos órgãos competentes, como o Ipem-SP, e até a retirada do produto da plataforma de vendas.
REGULAMENTO TÉCNICO
O objetivo do material é ampliar o conhecimento do setor sobre as exigências previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria Inmetro nº 118/2021), garantindo que as informações obrigatórias estejam disponíveis tanto nas etiquetas físicas quanto nos anúncios digitais.
Com a iniciativa, Abit e Ipem-SP buscam ampliar o conhecimento do setor sobre as exigências legais aplicáveis ao comércio eletrônico, promovendo maior conformidade regulatória, proteção ao consumidor e competitividade para as empresas que atuam no mercado digital.
A publicação também orienta a transparência nas relações de consumo, contribui para decisões de compra mais seguras e ajuda a reduzir trocas, reclamações e insatisfações decorrentes da falta de informações sobre os produtos.
O material será gratuito e em breve disponibilizado pelas entidades para download.
