Em nota conjunta, Abit, Abvtex. Abicalçados, Abrapa, Ablos e outras associações nacionais manifestam preocupação com a competitividade das confecções brasileiras
Entidades setoriais nacionais, como Abit, Abvtex, Abicalçados, Abrapa e Ablos, entre outras, manifestaram profunda preocupação com a possibilidade de revisão da tributação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50. Se confirmada, a medida representará um grave retrocesso para a indústria e o varejo nacionais.
A implementação, em agosto de 2024, de mecanismos de tributação sobre essas encomendas buscou corrigir uma distorção histórica no ambiente concorrencial brasileiro. Durante anos, produtos importados ingressaram no país com carga tributária significativamente inferior à aplicada à produção nacional, criando uma assimetria incompatível com os princípios de isonomia e concorrência leal.
De acordo com as entidades, eventual eliminação dessa tributação recolocaria o Brasil em uma situação de desequilíbrio competitivo. Tal desigualdade seria ainda mais grave neste momento em que diversas economias ao redor do mundo vêm reforçando instrumentos de defesa comercial e políticas industriais para proteger suas cadeias produtivas, preservar empregos e estimular o desenvolvimento interno.
Para elas, é fundamental reforçar que a indústria e o varejo brasileiros demandam igualdade tributária e regulatória. Não se trata de restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas de assegurar que todos os agentes que atuam no mercado brasileiro estejam submetidos às mesmas regras, encargos e padrões de conformidade. Qualquer exceção nesse sentido aprofunda distorções e penaliza quem produz, investe e emprega no país. Ao mesmo tempo, é importante destacar que o caminho adequado para ampliar a competitividade do Brasil não é reduzir a tributação sobre produtos importados, mas, sim, avançar na redução da carga tributária e do custo sistêmico que recaem sobre a indústria e o varejo nacionais. Promover um ambiente de negócios mais eficiente, com menor carga tributária, melhor logística e menor custo de capital, é a forma estrutural e sustentável de beneficiar o consumidor e fortalecer a economia.
As indústrias têxtil e de confecção brasileiras, com uma trajetória de quase dois séculos, construíram uma base produtiva ampla, diversificada e capilarizada, capaz de atender a todos os perfis de consumidores, do básico ao sofisticado, com qualidade, escala e crescente compromisso com práticas sustentáveis. O varejo nacional, por sua vez, complementa esse ecossistema, garantindo acesso democrático a esses produtos em todas as regiões do país. Permitir a entrada de produtos estrangeiros com tratamento tributário favorecido amplia ainda mais as desvantagens estruturais enfrentadas pelo setor, que já convive com elevados custos tributários, logísticos, trabalhistas e financeiros. Os impactos recaem diretamente sobre o emprego, a renda e a sustentabilidade de milhares de empresas brasileiras.
Além disso, a medida compromete o próprio varejo nacional, igualmente sujeito à carga tributária integral e às obrigações regulatórias vigentes. Trata-se, portanto, não apenas de uma questão industrial, mas também de defesa do comércio formal brasileiro.
Também cabe ressaltar que a experiência recente demonstrou que a tributação das remessas internacionais não inviabilizou o acesso do consumidor a produtos importados, tampouco reduziu significativamente o volume de compras. Ao contrário, evidenciou que há espaço para equilíbrio entre acesso ao consumo e justiça tributária.
Por fim, as entidades reiteram o compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam igualdade tributária e regulatória, concorrência leal e valorização da produção nacional.
MANIFESTO CONJUNTO
Para reforçar ao governo federal o impacto de isentar a tributação da “taxas das blusinhas”, no início de abril, 48 entidades assinaram o Manifesto pela Isonomia Tributária.
Confira o manifesto na íntegra no link.
ENTIDADES SIGNATÁRIAS
