Abit e Abvtex sustentam que o governo federal não pode favorecer importados às custas de empregos e de quem produz no Brasil
As entidades representantes das indústrias têxtil, de confecção e do varejo de moda brasileiro – Abit e Abvtex -, defendem, em nota, que a MP nº 1.357/2026 perca a validade e deixe de produzir efeitos. A medida retirou o Imposto de Importação das pequenas encomendas internacionais de até US$ 50 e restabeleceu uma desigualdade competitiva entre produtos fabricados no Brasil e aqueles comercializados por plataformas internacionais. Elas ressaltam que a indústria brasileira não é contra as importações nem contra o comércio eletrônico, mas defendem que haja uma concorrência em condições justas e equilibradas.
Para a Abit e a Abvtex, os efeitos já são preocupantes e o impacto sobre o setor é particularmente grave. Em junho de 2026, o número de pequenas encomendas internacionais praticamente dobrou em relação a junho de 2025. No mesmo período, a indústria têxtil e de confecção enfrenta queda na produção, avanço das importações e perda de empregos.
Cerca de 80% das peças comercializadas no varejo brasileiro estão na faixa de preço de até US$ 50, justamente aquela diretamente exposta à concorrência das pequenas encomendas internacionais. Pequenas e médias empresas, que representam a maioria dos estabelecimentos do setor, estão entre as mais vulneráveis a essa assimetria.
Segundo as entidades, ao zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, o governo privilegia produtos importados via plataformas internacionais e aprofunda a desigualdade contra quem produz, investe e gera empregos no Brasil, e essa conta recai sobre o trabalhador. Quase 800 mil empregos estão em risco nos setores diretamente atingidos, alcançando cerca de 3,2 milhões de brasileiros e suas famílias. Sete em cada dez trabalhadores dos segmentos mais expostos são mulheres. Em maio, cerca de 3 mil vagas foram perdidas no varejo, 97% delas nos segmentos mais expostos às plataformas internacionais.
Enquanto empregos são ameaçados, as remessas internacionais dispararam. Em junho, chegaram ao recorde de R$ 2,6 bilhões e 27,4 milhões de pacotes. Sem o Imposto de Importação, as plataformas asiáticas recolhem apenas 17% de ICMS, enquanto indústria e varejo nacionais arcam com carga tributária que chega a 90% ao longo da cadeia produtiva.
Abit e Abvtex destacam, ainda, que a desigualdade vai além dos impostos. “Empresas brasileiras cumprem normas trabalhistas, ambientais, sanitárias, técnicas e de defesa do consumidor que não incidem da mesma forma sobre produtos vendidos diretamente do exterior”. Na União Europeia, por exemplo, fiscalizações realizadas em 2025 encontraram irregularidades em mais de 60% dos produtos analisados em determinadas categorias, evidenciando também riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
