Para o setor têxtil, confeccionista e calçadista, compras em plataformas on-line com isenção de impostos têm minado as vendas de produtos feitos no Brasil, sobre os quais incidem altos encargos
Há cerca de seis meses, entidades setoriais vêm relatando ao governo federal os efeitos indigestos da manutenção de isenção de impostos em compras de plataformas on-line internacionais até US$ 50. Especialmente no setor de vestuário, com roupas e calçados, as “comprinhas” têm gerado um forte impacto na fatia de mercado de produtos brasileiros, que por terem incidência obrigatória de altos encargos, acabam ficando mais caros aos consumidores. Porém, não se trata apenas da questão de preços, mas do enfraquecimento das indústrias brasileiras e dos empregos gerados aqui.
Além de disso, para um governo que anuncia déficit de arrecadação e quer reonerar as folhas de pagamento de 17 setores com este argumento, a quem interessa, então, a isenção de impostos sobre os produtos importados até US$ 50?
“Quando um elo da cadeia produtiva está enfraquecido, todos ficam enfraquecidos. Temos notado um impacto muito forte da concorrência desleal na indústria calçadista e, por isso, estamos assinando essa manifestação que, mais uma vez, alerta o Governo quanto à importância do tratamento tributário equânime para as indústrias nacional e internacional”, avalia Silvana Dilly, superintendente da Associação Brasileira de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), uma das entidades signatárias do documento junto à Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos).
Confira, a seguir, o documento na íntegra e todas as entidades signatárias.
NOTA CONJUNTA – Danos da desigualdade tributária são claros. Não há mais o que analisar.
“É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária.
Estabeleceu-se concorrência desigual contra as empresas brasileiras, que já reportaram às autoridades os impactos em termos de perda de mercado. A morosidade na avaliação do governo vai avolumando substancialmente os prejuízos. A cada dia, as perdas em produção e vendas, com reflexos negativos nos empregos, vão crescendo exponencialmente. No mínimo, enquanto não se toma uma decisão, o mais justo seria isentar também a indústria e o comércio nacionais.
Vem aí, por exemplo, o Dia das Mães, data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas. Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves. Depois de seis meses de vigência do benefício, desde agosto de 2023, não há mais o que analisar e medir, a não ser as perdas acumuladas das empresas brasileiras. A solução é urgente: estabelecer a isonomia tributária no mercado.”
ENTIDADES SIGNATÁRIAS
ABCOMM, ABEVD, ABICALÇADOS, ABIESV, ABIÓPTICA, ABIT, ABLOS, ABMALLS, ABMAPDRO, ABVTEX, ALOBRÁS, CICB, CIESP, CNTRV, ELETROS, FORÇA SINDICAL, IDV, POLODEMODA, SIFT-MG, SIMMESP, SINDIFITE-BA, SINDILOJAS, SINDIMEIAS, SINDITÊXTIL PE, SINDITÊXTIL CE, SINDITÊXTIL SP, SINDITÊXTIL RJ, SINDVEST BA, SINDIVEST MARINGÁ, SINDIVEST NOVA FRIBURGO E REGIÃO, SINDIVEST ALAGOAS, SINDIVEST BOTUVERÁ, GUABIRUBA E NOVA TRENTO, SINDIVEST MG, SINDIVEST JUIZ DE FORA, SINDIVESTUÁRIO, SINFITESE, SINTEX, SITERGS, SIVALE, SIVERGS e INSTITUTO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO.
