Indústria, que já arca com desproporcional carga tributária, não tem mais como absorver aumentos

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) alerta que a Medida Provisória anunciada pelo governo em 4 de junho, em contrapartida à desoneração da folha de pagamentos, resulta em aumento de custos para as empresas, ao limitar o uso e a compensação dos créditos do PIS e da Cofins. Na prática, trata-se de elevar a carga tributária.

Cabe lembrar que o Congresso Nacional, depois de um longo debate e análise, aprovou, no final do ano passado, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027. O Executivo buscou, de várias formas, barrar a medida, mas justamente quando se fecha um acordo para mantê-la em 2024, apresenta a surpreendente MP que agrava novamente os custos relativos às contribuições sociais e previdenciárias.

Deve-se considerar, ainda, que, conforme o acordo firmado, a folha de pagamentos passa a ser paulatinamente reonerada a partir de 2025. Assim, a cada ano, esse escalonamento, somado aos efeitos da MP agora anunciada, terá crescente impacto sobre os custos das empresas. Ademais, é preciso enfatizar que a utilização dos créditos do PIS e da Cofins e a possibilidade de compensação dos valores presumidos são importantes para mitigar a cumulatividade verificada em alguns setores. 

Para a indústria de transformação os ônus serão ainda mais nocivos, pois incidem sobre ela os efeitos da elevada cumulatividade. O setor já arca com desproporcional carga tributária, bancando cerca de 30% do total da arrecadação no País, enquanto sua participação no PIB nacional é de apenas 15%, em preços correntes. Considerando esses fatores, a MP do governo tem efeitos pesados para o setor têxtil e de confecção, que emprega 1,5 milhão de trabalhadores.

Ao mesmo tempo em que anuncia medidas importantes para o parque fabril, como a Nova Indústria Brasil (NIB), a Depreciação Acelerada e o Programa Mover, o governo agrava os seus ônus, dificultando investimentos, a geração de empregos e os ganhos de competitividade. Os setores produtivos não têm mais como absorver aumento de custos, já acima dos limites plausíveis, e não podem arcar com a busca de equilíbrio fiscal do Estado.

“Esperamos que prevaleça o bom senso e que, mais uma vez, o diálogo entre os poderes da República viabilize soluções que atendam à prioritária meta do crescimento sustentado, geração de empregos e aumento do volume de investimentos no país”, diz a entidade.